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Boletim Eletrônico - N° 1262 - #3
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Cães e gatos podem andar de ônibus e metrô

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal deve aprovar o transporte de animais de até 10 kg

O transporte de animais de até 10 kg nos 14 mil ônibus coletivos de São Paulo foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal e deve entrar na pauta de votação. De autoria do governista e líder evangélico David Soares (PSD), a proposta prevê que o animal seja levado em caixas de transporte usadas hoje nos aeroportos nacionais, sem dejetos, água e alimentos.

A nova regra tem o apoio de entidades de defesa da proteção animal e dos principais líderes do Legislativo. “A lei é um avanço, mas 10 quilos ainda é muito pouco. Acho que deveria ser permitido para cães maiores. Muitas pessoas na periferia querem socorrer um cachorro e levá-lo até um hospital, mas não conseguem pela falta de opção para transportá-lo”, avalia Anna Soghomonian, da entidade MMSP, uma rede de protetores independentes que atua na Grande São Paulo.

Soares, filho do líder evangélico R.R. Soares, concorda: “A iniciativa beneficia, principalmente, a população de baixa renda que, muitas vezes, não tem condições financeiras de custear o transporte até o posto de vacinação ou mesmo ao veterinário”. Entre as raças de cães que poderão circular nos ônibus, estão yorkshire, poodle, shitszu, dachhund, pug e SRDs de pequeno porte.

O passageiro terá de apresentar ao motorista a carteira de vacinação em dia do animal que será transportado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo avaliou que a proposta tem fundamento jurídico. “A Constituição Federal atribuiu ao município competência para organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local”, diz o parecer pela legalidade da nova regra emitido pela CCJ.

De acordo com relatos de usuários de ônibus feitos à Câmara Municipal, muitas pessoas já levam hoje animais domésticos escondidos em sacolas e bolsas nos ônibus. “Eu já levei meu gato no ônibus e até no metrô”, diz a bancária Luciane Seren Franco. Hoje, apenas o cão-guia, usado para auxiliar deficientes visuais, pode entrar nos ônibus e nos vagões do Metrô.

Fonte: Epoca Globo - Publicado neste site em 12/07/2013


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