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Tribunal anula lei que permitia matança de cachorros na Romênia

Hércules, que foi salvo de um acidente mas acabou com paralisia nas pernas traseiras, participou de um protesto contra a eutanásia de cachorros em .... Foto: Reuters
Hércules, que foi salvo de um acidente mas acabou com paralisia nas pernas traseiras, participou de um protesto contra a eutanásia de cachorros em Bucareste 
Foto: Reuters
 
O Tribunal Constitucional da Romênia anunciou nesta quarta-feira a invalidação de uma lei do Parlamento que dava respaldo para as autoridades locais matar os cachorros que vivem nas ruas do país balcânico.

O tribunal anulou a lei após a apresentação de um recurso assinado por 124 deputados da oposição, os quais acreditavam que o texto era contrário à Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada em Paris.

A antiga lei, que havia sido aprovada pelo Parlamento no último dia 22 de novembro, permitia que os prefeitos ordenassem o massacre dos cachorros de rua caso os moradores da região estivessem de acordo com a medida através de referendos e de outras formas de consulta.

Depois de sua aprovação, a lei provocou inúmeros protestos da sociedade civil. Com a confirmação da mudança nesta quarta-feira, dezenas de ativistas dos direitos dos animais se reuniram em frente à sede do Tribunal Constitucional para comemorar a decisão.

Fonte: Terra Notícias - Publicado neste site em 17/01/2012


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